Inscrições para Castração de Cães e Gatos encerram hoje
As inscrições para a Castração de Cães e Gatos terminam nesta sexta-feira (11). Presencialmente o atendimento...
Maltratar cães e gatos no Brasil agora poderá dar até cinco anos de prisão, além de punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime.
A lei é explícita porque cães e gatos são os animais domésticos mais comuns no Brasil e, consequentemente, os que mais sofrem abusos.
O projeto de lei, sancionado na terça, 29, pelo presidente Jair Bolsonaro, é de autoria do deputado federal Fred Costa.
O que muda
Atualmente, quem maltrata animal doméstico é enquadrado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com pena de detenção de três meses a um ano de reclusão e multa.
A nova lei modifica a pena e passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de o agressor ser tutor de animais. Além de prever punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime.
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