Divulgar fotos ou vídeos de pessoas falecidas é crime

Com o uso das redes sociais e o acesso à informação cada vez mais fácil, é comum que sejam encontradas nas redes várias imagens de pessoas falecidas. Isso se torna mais comum quando o finado é uma pessoa famosa.

Sempre que um famoso vem a falecer, imagens suas depois do óbito são compartilhadas à exaustão nas redes sociais, os casos mais famosos que me recordo são o que ocorreu quando a cantora Marília Mendonça faleceu em um acidente aéreo, era comum receber imagens do corpo da cantora ainda dentro do avião; Outro caso conhecido foi quando faleceu o cantos Cristiano Araújo em um acidente automobilístico, nesse caso em específico circularam imagens do corpo do cantor nú enquanto passa pelos preparos para o velório.

Cito apenas dois casos, no entanto, é possível identificar casos como estes todos os dias e não é necessário que o finado seja famoso, basta que alguém tenha acesso às imagens para iniciar o compartilhamento.

Tal delito é previsto no art. 212 do Código Penal e a pena pode chegar a 03 anos de reclusão, além de multa.