Projeto de Lei proíbe fogos de artifícios que causam poluição sonora em Dourados
Para resguardar o sossego e a tranquilidade da população, bem como a segurança coletiva e individual, proteger...
Rodrigo Elder Lopes Bueno
Essa pergunta é frequente, pois todo mundo tem aquele vizinho que adora queimar o lixo, se você não tem, talvez seja você esse vizinho!
Brincadeiras à parte, essa é uma prática comum nos bairros dos municípios brasileiros, existem muitas pessoas que optam por simplesmente queimar o lixo, ao invés de fazer o descarte corretamente quando passa o caminhão do lixo para recolhê-lo, pensando nisso é sempre bom deixar um alerta: Atenção, você está cometendo um crime ambiental que além de multa pode acabar em uma pena de 06 meses de detenção.
A queima do lixo é um ato criminoso, ainda que ocorra dentro de sua própria casa. Isso porque segundo a Lei de Crimes Ambientais, a queima joga resíduos dos materiais queimados na atmosfera, causando poluição e possíveis danos à saúde humana.
Existe também o risco de se provocar um incêndio, colocando a vida ou integridade física de outros em perigo, além de poder causar danos em patrimônio alheio que também são delitos punidos em Lei.
Escritório: Rua Monte Castelo, 963 - Jd. Independência, CEP 79814-030, Dourados – MS
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