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Atualmente quem recebe pelo menos R$ 33.888,00 por ano precisa fazer a declaração do Imposto de Renda, no entanto, na semana passada o Governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebam até R$ 5.000,00 mensais e agora como fica com as novas regras?
- Já vale para esse ano? NÃO, o texto foi aprovado em plenário e deve ser sancionado pelo Presidente, no entanto ainda assim não valerá para esse ano já que a declaração de imposto de renda a ser feita esse ano é correspondente ao exercício de 2024, portanto estaremos declarando em 2025 os ganhos que tivemos em 2024.
- Ganho mais de cinco mil reais, vou ter algum desconto? TALVEZ, o texto também prevê faixas de isenção e descontos, por exemplo: Quem ganha até 5 mil reais por mês estará isento do Imposto de Renda, portanto terá um desconto de 100%. Já quem ganha entre R$ 5.000,01 - R$ 6.999,99 também terá desconto, só que menor, variando entre 75% - 25% de desconto na alíquota, então se você está nessa faixa de renda, você também será beneficiado com a medida.
- Passei a maior parte do ano de 2024 sem trabalhar, consegui emprego em Outubro, hoje ganho mais de R$ 3.000,00 vou precisar declarar o imposto de renda esse ano? DEPENDE, como você mesmo nos disse que ficou boa parte do ano de 2024 sem emprego, talvez você não tenha que pagar o imposto de renda esse ano mesmo estando na faixa de renda que deveria declarar. O que acontece na verdade é que para que se precise fazer a declaração do imposto de renda, o contribuinte deve ter recebido ao menos R$ 33.888,00 no ano de 2024, então se a soma de toda a sua renda recebida no ano passado não ultrapassar o limite estabelecido, você não precisará declarar o imposto de renda esse ano, mas se você teve ganhos superiores ao limite, aí sim precisa fazer a declaração.
- Sou CLT e o meu imposto de renda é retido na fonte, ainda assim preciso fazer a declaração? SIM, mesmo já pagando o Imposto de Renda por meio da retenção na fonte, ainda assim você precisa fazer a declaração e isso pode ser um ponto positivo pra você. Quando existe a retenção na fonte, você está pagando o imposto de maneira adiantada e esses descontos não estão levando em consideração os gastos que você tem e que são isentos, então declarar o Imposto de Renda pode ser uma coisa boa pra você, já que os gastos com saúde e educação, por exemplo, são isentos e se você comprovar tais gastos poderá ter devolvido parte do imposto que foi retido.
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