Câmara dos Deputados aprova lei contra adultização denunciada por Felca; multa de R$ 50 milhões

Obrigado Felca! Ele provocou e a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta, 20, o Projeto de Lei contra a adultização de crianças, que foi denunciada pelo youtuber num vídeo que viralizou nas redes e já foi visto mais de 47 milhões de vezes.

A proposta aprovada cria regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. As empresas que controlam as redes sociais denunciadas poderão receber multas de até R$ 50 milhões, em caso de descumprimento.

O texto obriga plataformas a impedir a exposição de menores a conteúdos ilegais como exploração sexual, assédio, violência e jogos de azar.

Remoção de conteúdos

Entre os pontos principais do PL 2628/2022 está a remoção imediata de conteúdos criminosos.

Isso deverá ser feito pelas redes assim que houver notificação de vítimas, familiares, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos das crianças.

O projeto prevê ainda a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar a lei.

Lei contra adultização Multa prevê R$50 milhões

O PL também determina mecanismos mais confiáveis para verificação de idade nas redes.

E a multa será salgada o suficiente para as empresas de internet se mexerem

Elas poderão receber multas de até R$ 50 milhões, em caso de descumprimento

E mais: suas atividades poderão ser suspensas ou até proibidas no Brasil.

O projeto aprovado na Câmara agora volta para ser votado no Senado.

Se for aprovado vai para sanção presidencial.

Assim, a Câmara do Deputados fez a lei da adultização de crianças, barbaridade denunciada por Felca, entrar para a pauta legal do Brasil.