
MS avança na proteção dos direitos das crianças, adolescentes e mulheres com ampliação de serviço
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Por iniciativa do vereador Mauricio Lemes (PSB), a Câmara de Vereadores de Dourados, realizou na terça-feira (12), seminário com a temática “Acolhimento Familiar: O Direito de Estar em Família”. O evento reuniu acadêmicos, professores, psicólogos e representantes de segmentos relacionados aos direitos da criança e do adolescente, durante duas etapas, divididos nos períodos da tarde e noite.
No primeiro momento que aconteceu às 15h30, os participantes previamente inscritos receberam orientações e capacitação quanto aos procedimentos e regulamentação às famílias acolhedoras e aos interessados de como se tornar uma família acolhedora. A ação contou o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
Já às 19 horas, foi realizada palestra com a doutora em Análise do Comportamento Humano pela PUC/SP, professora e psicóloga Caroline Buosi Velasco.
Ela destacou os direitos da família e deveres do Estado em assegurar o desenvolvimento da criança e do adolescente na convivência familiar, previstos na DF (Constituição Federal) e no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). “Conforme prevê no ECA, enquanto não localizada pessoa ou casal interessado em sua adoção, a criança ou o adolescente, sempre que possível e recomendável, será colocado sob guarda de família cadastrada em programa de acolhimento familiar”, destacou.
Caroline Buosi explanou ainda com relação as vantagens do acolhimento familiar em comparação coma a adoção convencional, como o espaço familiar, a convivência com a comunidade, o desenvolvimento de relações estreitas com a família de acolhimento, a permissão da criança continuar vinculada e identificada com a família biológica e sua inclusão na vida da criança, além de propiciar apoio na transição para a vida adulta.
Para o vereador Mauricio, o seminário atingiu o propósito de despertar a sociedade incentivar o acolhimento provisório pelas famílias douradenses. “Dentro do acolhimento familiar estas crianças que esperam por um lar, são recebidas com todas as garantias previstas no Eca e por famílias aprovadas após diversos procedimentos pelos setores responsáveis”, enfatizou o vereador.
Durante o seminário foram entregues homenagens a sete famílias acolhedoras em Dourados. Também participou do evento, o presidente do Legislativo, vereador Alan Guedes (DEM).
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