Projeto de Lei institui estratégia para o fortalecimento das Comunidades Tradicionais e Indígenas

A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou nesta manhã (7), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 108/2025, que institui a Estratégia Estadual “Mãe Terra”, voltada ao fortalecimento das Comunidades Tradicionais e Indígenas e à promoção da autonomia e da soberania alimentar no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

A "Estratégia Estadual Mãe Terra" será vinculada à Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, com a finalidade de fortalecer a autonomia e a soberania alimentar das Comunidades Tradicionais e Indígenas, promover a valorização dos saberes ancestrais e das práticas agrícolas sustentáveis e incentivar a preservação, a recuperação e o manejo sustentável dos biomas tradicionais.

Serão observadas nas ações da "Estratégia Estadual Mãe Terra" o respeito à autodeterminação dos povos, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Decreto Federal 10.088, de 5 de novembro de 2019. Será norteada pelo respeito aos modos de vida e aos conhecimentos tradicionais; promoção da justiça socioambiental; o fortalecimento da autonomia produtiva das comunidades tradicionais, entre outros princípios. 

“Este projeto visa fortalecer as comunidades tradicionais e indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul, reconhecendo e valorizando seus conhecimentos ancestrais, essenciais para a manutenção da biodiversidade local e para a sustentabilidade ambiental, econômica e social”, pontuou e justificou: “Com a implementação da Estratégia Mãe Terra, busca-se garantir não apenas a soberania alimentar dessas comunidades, mas também sua participação ativa e decisiva no desenvolvimento de políticas públicas que afetam diretamente suas vidas e culturas, oferecendo uma oportunidade única para o estado liderar pelo exemplo, demonstrando como o respeito e a integração de saberes tradicionais em políticas públicas podem resultar em benefícios extensivos para toda a sociedade”.

Conheça o texto da proposta apresentada na íntegra, clicando aqui.