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Lei que aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos é sancionada
Maltratar cães e gatos no Brasil agora poderá dar até cinco anos de prisão, além de punição a estabelecimentos...
O Senado aprovou nesta quarta, 9, um Projeto de Lei que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos no Brasil
O Senado aprovou nesta quarta, 9, um Projeto de Lei que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos no Brasil.
A pena sobe de 3 meses a 1 ano para 2 a 5 anos de reclusão e multa! O texto, que já tinha sido aprovado na Câmara, agora precisa da sanção presidencial para entrar em vigor.
A veterinária Marina Zimmermann, de Brasília, disse que a decisão é uma “vitória”.
“A luta por uma sociedade mais humana e justa para os nossos animais venceu mais uma batalha… É uma vitória para os protetores, médicos veterinários e para todos os apaixonados por cães e gatos, que mais comumente sofrem abuso, ferimentos, mutilações e maus-tratos”, afirmou Marina.
Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc. –, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.
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