![Serviço de coleta de lixo (Foto: Arquivo/Assecom)](https://revistadagente.com.br/media/posts/7739/c/prefeitura-vai-custear-30-da-taxa-do-lixo-e-reduzir-custo-para-populacao-em-2024-17036281792485-thumb.jpg?w=228&h=164&fit=crop-50-50)
Prefeitura vai custear 30% da taxa do lixo e reduzir custo para população em 2024
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A partir desta sexta-feira (29), população pode tirar dúvidas nos CRAS. No dia 6 de novembro, haverá ação para cadastro
Será realizada no dia 6 de novembro uma ação para o recebimento dos requerimentos de isenção da Taxa de Coleta, Remoção e destinação de resíduos sólidos nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município. A medida é uma promoção da Semfaz (Secretaria Municipal de Fazenda).
Tem direito a isenção pessoas que se encaixam nos seguintes quesitos:
I – ser proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de imóvel residencialcom construção de até 50m2 (cinquenta metros quadrados) classificado no CadastroImobiliário do Município no padrão precário e destinado, exclusivamente, ao usopara moradia do contribuinte;II – não possuir outro imóvel no Município em seu nome ou de seu cônjuge;III – estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) até o dia 31/07/21;IV – possuir renda per capita de até meio salário-mínimo;V – possuir renda familiar total de até um salário-mínimo e meioPara realizar o requerimento, as pessoas que se enquadram nos critérios estipulados acima devem reunir os seguintes documento: requerimento de isenção (que será disponibilizado no Cras); carnê de IPTU ou valor venal atualizado o imóvel; cópia do RG e do CPF do requerente; cópia da conta de água; certidão de único imóvel expedida pelo cartório do primeiro ofício; folha resumo do cadastro único para programa sociais do Governo Federal (CadÚnico), e procuração ou autorização no caso de requerimento feito por terceira pessoa.A partir de amanhã (29), as pessoas que tiverem dúvidas sobre os procedimentos podem ir até o CRAS mais próximo de sua residência para buscar orientação.
ServiçoAção Para Recebimento de Requerimentos de Isenção da TCRSData: 06/11/21Horário: 07h às 13hLocais: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
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