Comissão de Educação da Câmara recebe demandas de Associação de Pais e Mestres

Educação
07/03/2022 às 09:09

Comissão de Educação da Câmara recebe demandas de Associação de Pais e Mestres. .       Presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Dourados, o vereador Elias Ishy (PT), recebeu junto do vice-presidente, Maurício Lemes (PSB) e do membro, Sérgio Nogueira (PSDB), demandas trazidas pela APM (Associação de Pais e Mestres) do CEI (Centro de Educação Infantil Municipal) Maria Alice Silvestre, da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).As principais pautas são sobre o pagamento do adicional de difícil acesso para contratados e a defasagem do valor pago aos concursados.     Há ainda a reivindicação pela contratação de estagiários, professores apoio para todas as turmas, professores para o horário do soninho das crianças, remoção de servidores e a municipalização do CEI.Os vereadores integrantes da Comissão de Educação se reuniram com o presidente da APM, Vinicius Souza e com o pai de aluno Ângelo Franco, para analisar o melhor encaminhamento.     O encontro aconteceu no Plenarinho da Câmara. O resultado foi um ofício direcionado à Semed (Secretaria Municipal de Educação de Dourados) solicitando um retorno rápido para as questões apresentadas, considerando também o início do calendário escolar.    Em razão da localização distante do CEI-UFGD, os servidores contratados da instituição recebiam o pagamento do adicional de difícil acesso, conforme garantido na Lei nº 118/2007. Porém, no segundo semestre de 2021, quando foram renovar seus contratos, eles foram informados do corte desse adicional. Segundo relatado aos vereadores, esse é um problema que se juntou também à defasagem quanto ao valor pago aos concursados, que seria de menos de R$ 3,00 e evidentemente distante da realidade do valor de combustível praticado atualmente.    Quanto à Educação Especial, a APM apresentou a necessidade de professor de apoio para o acompanhamento das crianças. Os representantes destacaram, porém, que uma deliberação do Comed (Conselho Municipal de Educação de Dourados) estabelece que "[...] em qualquer faixa etária as funções de educar e cuidar deverão ser exercidas pelo professor, acompanhado por um auxiliar em período integral".“Desta forma, entendemos como um direito das crianças o atendimento integral por profissional habilitado, mesmo no berçário.     Entendemos que a Educação Especial deve ser tratada com a devida atenção e respeito, a fim de promover a inclusão”, ressaltou o presidente da APM do CEI-UFGD.Além da contratação dos estagiários, a entidade também pede o treinamento adequado quanto às medidas de biossegurança à Covid-19 que devem ser adotadas, conforme determina decreto municipal em vigor na cidade.Pelo atendimento da unidade de ensino ser integral, a associação de pais expôs ainda a necessidade de professores no intervalo das 11h às 13h.     Conforme abordado na reunião com os vereadores, em 2021, a integralidade do atendimento não foi realizada, cabendo aos pais/responsáveis buscarem as crianças às 11h e levá-las novamente à instituição às 13h.Há também o caso de servidores que manifestaram a vontade de permanecerem lotados ao CEI, já que ali estavam há mais de 10 anos. “Tal reconhecimento se faz visível até mesmo ao considerar que foram eleitos para compor a APM (Associação de Pais e Mestres) e o Conselho de Centro da Instituição”, enfatizou Souza.     Na pauta, ainda foi retomada a discussão da possibilidade de municipalização do CEI, justificando que o processo já estaria bem avançado desde a gestão anterior.O que é o CEI-UFGDO CEI-UFGD é fruto de um acordo de Acordo de Cooperação Técnica entre a universidade e a Prefeitura de Dourados para atender crianças entre 04 meses e 05 anos e 11 meses de idade. Nesse acordo, consta como de responsabilidade da UFGD ceder o espaço físico, equipamentos e mobiliários; realizar manutenções na estrutura física do prédio; pagar as despesas de água, luz, telefone local, internet e segurança; acompanhar a gestão realizada pela prefeitura; entre outros.Em contrapartida, fica a cargo da prefeitura disponibilizar recursos humanos necessários para o funcionamento adequado da unidade; realizar mensalmente o repasse da verba de manutenção à Associação de Pais e Mestres; fornecer material pedagógico; disponibilizar, preparar e servir a merenda escolar; remunerar, na forma da lei, todo o pessoal alocado em postos de trabalho; garantir o pagamento de todos os demais serviços de terceiros necessários ao funcionamento; garantir o transporte escolar, quando necessário; entre outros.

Presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Dourados, o vereador Elias Ishy (PT), recebeu junto do vice-presidente, Maurício Lemes (PSB) e do membro, Sérgio Nogueira (PSDB), demandas trazidas pela APM (Associação de Pais e Mestres) do CEI (Centro de Educação Infantil Municipal) Maria Alice Silvestre, da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).As principais pautas são sobre o pagamento do adicional de difícil acesso para contratados e a defasagem do valor pago aos concursados.

Há ainda a reivindicação pela contratação de estagiários, professores apoio para todas as turmas, professores para o horário do soninho das crianças, remoção de servidores e a municipalização do CEI.Os vereadores integrantes da Comissão de Educação se reuniram com o presidente da APM, Vinicius Souza e com o pai de aluno Ângelo Franco, para analisar o melhor encaminhamento.

O encontro aconteceu no Plenarinho da Câmara. O resultado foi um ofício direcionado à Semed (Secretaria Municipal de Educação de Dourados) solicitando um retorno rápido para as questões apresentadas, considerando também o início do calendário escolar.

Em razão da localização distante do CEI-UFGD, os servidores contratados da instituição recebiam o pagamento do adicional de difícil acesso, conforme garantido na Lei nº 118/2007. Porém, no segundo semestre de 2021, quando foram renovar seus contratos, eles foram informados do corte desse adicional. Segundo relatado aos vereadores, esse é um problema que se juntou também à defasagem quanto ao valor pago aos concursados, que seria de menos de R$ 3,00 e evidentemente distante da realidade do valor de combustível praticado atualmente.

Quanto à Educação Especial, a APM apresentou a necessidade de professor de apoio para o acompanhamento das crianças. Os representantes destacaram, porém, que uma deliberação do Comed (Conselho Municipal de Educação de Dourados) estabelece que "[...] em qualquer faixa etária as funções de educar e cuidar deverão ser exercidas pelo professor, acompanhado por um auxiliar em período integral".“Desta forma, entendemos como um direito das crianças o atendimento integral por profissional habilitado, mesmo no berçário.

Entendemos que a Educação Especial deve ser tratada com a devida atenção e respeito, a fim de promover a inclusão”, ressaltou o presidente da APM do CEI-UFGD.Além da contratação dos estagiários, a entidade também pede o treinamento adequado quanto às medidas de biossegurança à Covid-19 que devem ser adotadas, conforme determina decreto municipal em vigor na cidade.Pelo atendimento da unidade de ensino ser integral, a associação de pais expôs ainda a necessidade de professores no intervalo das 11h às 13h.

Conforme abordado na reunião com os vereadores, em 2021, a integralidade do atendimento não foi realizada, cabendo aos pais/responsáveis buscarem as crianças às 11h e levá-las novamente à instituição às 13h.Há também o caso de servidores que manifestaram a vontade de permanecerem lotados ao CEI, já que ali estavam há mais de 10 anos. “Tal reconhecimento se faz visível até mesmo ao considerar que foram eleitos para compor a APM (Associação de Pais e Mestres) e o Conselho de Centro da Instituição”, enfatizou Souza.

Na pauta, ainda foi retomada a discussão da possibilidade de municipalização do CEI, justificando que o processo já estaria bem avançado desde a gestão anterior.O que é o CEI-UFGDO CEI-UFGD é fruto de um acordo de Acordo de Cooperação Técnica entre a universidade e a Prefeitura de Dourados para atender crianças entre 04 meses e 05 anos e 11 meses de idade. Nesse acordo, consta como de responsabilidade da UFGD ceder o espaço físico, equipamentos e mobiliários; realizar manutenções na estrutura física do prédio; pagar as despesas de água, luz, telefone local, internet e segurança; acompanhar a gestão realizada pela prefeitura; entre outros.Em contrapartida, fica a cargo da prefeitura disponibilizar recursos humanos necessários para o funcionamento adequado da unidade; realizar mensalmente o repasse da verba de manutenção à Associação de Pais e Mestres; fornecer material pedagógico; disponibilizar, preparar e servir a merenda escolar; remunerar, na forma da lei, todo o pessoal alocado em postos de trabalho; garantir o pagamento de todos os demais serviços de terceiros necessários ao funcionamento; garantir o transporte escolar, quando necessário; entre outros.

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