Comunicado de decisão judicial: Prefeitura suspende Processo Seletivo Simplificado

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação de Dourados (Semed) esclareceu na tarde de sexta-feira (12) que não receberá mais os envelopes dos candidatos inscritos no processo seletivo para contratação de professores temporários até nova decisão sobre suspensão do procedimento. O processo terminaria nesta segunda-feira (15).

 

Na sexta-feira, 12 de janeiro de 2018, o Município foi enfim intimado de decisão judicial para que suspendesse o Processo Seletivo Simplificado que ocorria até as primeiras horas da manhã do mesmo dia. A Procuradoria Geral do Município enviou Comunicação Interna para a Semed solicitando alguns esclarecimentos, ao passo que o gabinete da secretária encaminhou a resposta à PGM.

 

Na oportunidade, a Comissão esclareceu que o ano letivo de 2018 na Rede Municipal de Ensino de Dourados sofrerá consequências negativas pelo fato de que, tendo em vista que as aulas tem previsão de início para o dia 15 de fevereiro de 2018, infelizmente várias Unidades de Ensino não terão o quadro de professores completo a tempo. 

 

A comissão encaminhou como destaque, ainda, que a suspensão determinada judicialmente não é em decorrência dos regramentos estipulados no Decreto e na Resolução publicados em dezembro 2017, já que nenhum dos artigos foi questionado.

 

O entendimento e o pedido da Justiça é de que o Município mencione quais são as vagas puras existentes e faça mais nomeações de aprovados em Concurso Público de 2016. Portanto, a Comissão acresce que o Processo Seletivo Simplificado é para suprir vagas de professores decorrentes das licenças legais, como já amplamente divulgado pela Secretaria de Educação.