Resolução da Semed esclarece sobre lei que beneficia doadores de sangue

A Semed (Secretaria Municipal de Educação) publicou na edição de quinta-feira (25) do Diário Oficial de Dourados, e já está em vigor, Resolução nº 13, que trata sobre a análise do "critério de designação de alunos pela Central de Matrículas para Unidades de Ensino Municipais, especificamente no tocante ao critério de pai/mãe ou responsável legal doador de sangue".

Pela Resolução, os pais ou responsáveis dos alunos que visam vagas na Reme (Rede Municipal de Ensino) contam com prioridade quando são doadores frequentes e o diferencial foi aplicado quanto ao tempo de intervalo das doações.

De acordo com o texto, o pai ou responsável pelo aluno deverá comprovar que doou sangue no mínimo quatro vezes nos últimos três anos.

O objetivo da Resolução, conforme a secretária de Educação, Denize Portollann, é resolver os casos omissos surgidos e as divergências encontradas na interpretação da lei, sempre com vistas para o direito fundamental do aluno, que é a garantia do ensino público.

 

MATRÍCULAS

A Secretaria de Educação já realizou a distribuição das vagas para escolas da rede municipal e Ceims, no dia 22 passado. No caso das escolas, o processo da efetivação de matrícula deve ser feito pelos responsáveis até esta sexta-feira (26).

As matrículas que não forem efetivadas 'retornarão' para a Secretaria e serão disponibilizadas novamente no dia 29. Os interessados nestas vagas devem procurar a Semed.

No caso dos Ceims, a efetivação por parte dos responsáveis deve ocorrer nos dias 01, 02,05 e 06 de fevereiro.

Mais informações podem ser obtidas em contato com a Semed pelo telefone: 67- 3411-7727.