Secretária de Educação esclarece que a Prefeitura cumpre a lei

Em entrevista para emissora de televisão na manhã de segunda-feira (21), a secretária de Educação de Dourados, Denize Portollann de Moura Martins, falou sobre a decisão judicial publicada na sexta-feira (18) que determina ao Sindicato dos Trabalhadores na Educação a manutenção de 66% (dois terços) dos professores dando aula, no contexto da greve que inicia nesta segunda-feira.

A liminar baseia-se no caráter essencial da prestação de serviços em educação pública e norteou a Resolução/Semed nº 74, de 19 de agosto de 2017, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Município, e que traz as regras acerca do cumprimento da decisão judicial.

"Decisão judicial deve ser cumprida. Nós também devemos responder caso não venhamos a buscar informações se realmente este percentual esteja dando aula. É importante lembrar que a educação não é nossa, não é do sindicato; a educação é da população e para a população. Temos que ter responsabilidade", disse a secretária, lembrando que a direção das escolas terá a incumbência de encaminhar CI com a respectiva lista de professores presentes e aderentes à greve.

Os principais argumentos do Sindicato para início da paralisação são a ausência de reajuste, que não ocorre há três anos, e a aplicação correta e irrestrita da Lei 118, o PCCR, que acabou reajustando alguns vencimentos e foi taxado de 'corte de direitos'. "Não tem qualquer retirada de direitos. O que ocorre é a aplicação da respectiva lei com vistas, inclusive, a respeitar o decreto em vigência, instituído para que as finanças do município sejam controladas em meio à crise e cortes de orçamento da União, que respingam no Estado e município", reforçou a procuradora do município, Lourdes Peres Benaduce.

Por fim, a secretária de Educação ressaltou que também é professora e não tira a razão da categoria em buscar o reajuste. No entanto, lembra que todos os setores têm enfrentado crise e a intenção da Administração Municipal é fazer o melhor para a cidade de Dourados, dentro do possível.

"Não é o momento de greve. Não temos verbas orçamentárias para garantir o aumento. Se tivéssemos, desde abril ou, no mais tardar, maio, este aumento teria sido dado. Poderia ser qualquer outro gestor à frente da Educação, teria a mesma dificuldade. Não há condições devido à situação econômica e o sindicato sabe disto. Conversamos com eles sobre isso, e o diálogo com o Simted existe", explicou Denize.

A Secretaria de Educação reitera o compromisso da Administração com a manutenção dos salários em dia e que todos os atos tem base jurídica, fiscalizados pela Câmara de Vereadores, Tribunal de Justiça e Ministério Público. "Temos responsabilidades e vamos organizar esta situação. Tenho certeza que em breve as boas notícias virão e olhando para trás veremos que o necessário foi feito", finalizou a secretária.