Pela 3ª vez, Alan Guedes realiza solenidade para promulgação de Lei

Buscando um mandato em prol da população, o vereador Alan Guedes (DEM), presidente da Câmara de Dourados, realizou solenidade, durante sessão ordinária desta segunda-feira (10), para promulgação da Lei 4.43  dispõe sobre a realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com Síndrome de Down no município.

Esta é a terceira lei promulgada por Alan Guedes, sendo duas em 2019 e uma em 2020, durante o seu mandato e como componente da Mesa Diretora. “Nós estamos cumprindo o que determina a lei orgânica e o regimento interno, sempre para o bem da população. Agora estas leis entraram em vigor e terão efeitos positivos na vida cotidiana do cidadão”, ressaltou o vereador.

Conforme o § 4º, do Artigo 128 do Regimento Interno, caso a Lei não seja sancionada pelo Poder Executivo, o Presidente da Câmara Municipal de Dourados poderá promulgar, dentro de 48 horas, a Lei.

“Decidimos pela promulgação da Lei, porque acreditamos que estes exames trarão benefícios para quem precisa”, completou Alan. “Eu tenho visado um mandato que gere resultados, que deixe um legado positivo para a população, por isso temos buscado, dentro da Lei, cumprir com nosso dever como vereador”, enfatizou.

A Lei 4.432, de autoria do vereador Madson Valente (DEM), visa a realização de exames de ecocardiograma nos recém-nascidos com Síndrome de Down, sendo realizadas em estabelecimentos públicos ou privados, credenciados ao SUS (Sistema Único de Saúde), mediante prescrição médica previamente autorizada pela secretaria de Saúde.

Ainda conforme a Lei, o SUS deverá receber novo aporte financeiro para a realização dos exames, sendo que as despesas da aplicação desta Lei ficarão a cargo o orçamento anual do município.