Câmara de Dourados aprova Lei Orçamentária para 2020

Ainda foi realizada, após sessão ordinária, sessão extraordinária, para limpeza de pauta

A Câmara de Dourados aprovou, durante a última sessão ordinária de 2019, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para exercício financeiro 2020. O orçamento ficou fixado em, aproximadamente, R$ 1,110 bilhão, com anexo de 86 emendas, sendo 85 indicativas e uma modificativa.

Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 043/2019 (25), de autoria do Poder Executivo, que cria o anexo na Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2.017, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados/MS.

Ainda foi votado o Projeto de Lei nº 200/2019, de autoria do vereador Alan Guedes (DEM), que altera o Art. 1º da Lei nº 2.084/1996, que dispõe sobre denominação de rua.

Do vereador Sergio Nogueira (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei 238/2019, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Ceminha.

Do vereador Mauricio Lemes (PSB), foram aprovados os projetos que denominam como “Rua Carolina Cimatti” a marginal localizada aos fundos dos residenciais Ecoville I, Jardim das Palmeiras e Porto Seguro, como “Maria Remédio Hidalgo Souza (Dona Preta)” a praça localizada no Jardim dos Cristais II, e como “Rua Florinda Giolando Lopes” e “Rua Odete Batista de Matos”, a Rua Projetada 21 CV e 10 CV, respectivamente, localizadas na Sitioca Campina Verde.

Ainda foram aprovados, do vereador Braz Melo (PSC), projetos que denominam como “Vereador Américo Monteiro Salgado” o Posto de Saúde no Parque dos Bem-Te-Vis e como “Dr. Luiz Antonio Alves” o Posto de Saúde do Parque das Nações II.

Dos vereadores Junior Rodrigues (PL) e Braz Melo, foi votado e aprovado o Projeto de Lei 286/2019, que denomina como “Vereador Áureo Garcia Ribeiro” o prédio do Posto de Assistência Médica (PAM), no Município de Dourados.

O Projeto de Lei 324/2019, de autoria do vereador Silas Zanata (Cidadania), que denomina como “Unidade de Saúde Anair Dutra Calheiros” o Posto de Saúde localizado no distrito de Vila São Pedro, e como “Unidade Básica de Saúde Arino Pereira de Matos” o Posto de Saúde localizado na Vila Macaúba, no distrito de Guassú, em Dourados.

Dos vereadores Braz Melo e Silas Zanata, foi aprovado o Projeto de Lei 335/2019, que denomina como “Unidade Básica de Saúde Vereador Frederico Bernardo ‘Fritz’ Holtermann” a Unidade de Saúde localizada no distrito de Indápolis, em Dourados.

Os projetos de Lei nº 338/2019 e nº 339/2019, do vereador Alan Guedes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Peixada Dourados News, a ser realizada anualmente no 3º sábado do mês de setembro, e a Festa da Criança do Lar Santa Rita, a ser realizada anualmente na 1ª quinzena do mês de outubro.

Do vereador Madson Valente, foi aprovado o projeto que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Sessão Extraordinária

Após a 45ª sessão ordinária, foi realizada uma sessão extraordinária para “limpeza” de pauta, ou seja, com o objetivo de concluir o processo de votação dos projetos colocados em discussão.

Com isso, foram aprovados os projetos de Mauricio Lemes que alteram o Anexo II do Sistema Viário na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora a Rua dos Abacateiros, no Jardim Colibri, e a Rua João Dalvino Falcão, no Residencial Monte Alegre. 

Ainda do vereador, foram aprovados projetos que denominam como “Avenida Anouar Haddad” a Avenida Norte-Sul, localizada entre os residenciais Porto Madero e Porto Seguro, como “Frederico Augusto Isensee Leal Pereira” o auditório do Centro de Convenções de Dourados, como “Rua Jay Vieira Marques Junior” a Rua E, localizada no Residencial Estrela do Leste, e como “Rua Vereador José Ferreira do Nascimento” o Corredor Público 11, localizada na Sitioca Campo Belo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 049/2019, de autoria do vereador Jânio Miguel (PL), que transforma em Via Coletora o trecho da Rua Vittorio Fedrizzi, compreendido entre as Ruas Antônio Marques Caldeira e Grosseto, no Residencial Roma.

Do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 398/2019 (29), que autoriza a doação ao Estado do Mato Grosso do Sul do imóvel da matrícula nº 140.368, destinado à construção de uma unidade da Defensoria Pública Estadual.

Foi aprovado o Projeto de Lei 164/2019, de autoria de Romualdo Ramim (PDT), que denomina como “Rua Antônio Saturnino” a Rua Raul Frost, localizada no Bairro Chácara Castelo I e II.

Do vereador Bebeto (PL), foram aprovados projetos que denominam como “Manoel Cavalcante” a 6ª Linha, do trajeto conhecido como Travessão da 6ª Linha, como “Ananias Teixeira dos Santos” a 7ª Linha, do trajeto conhecido como Travessão da 7ª Linha, como “Travessão José Martins de Oliveira” o trajeto conhecido como Travessão Zé Martins (acesso a Chácara Chapecó), e como “Ventura Monteiro dos Santos” a 8ª Linha, do trajeto conhecido como Travessão do Ventura, todos localizados na região do distrito de Vila Vargas.

Dos vereadores Sergio Nogueira e Daniela Hall (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 299/2019, que dispõe sobre a afixação de cartazes, pôsteres, placas informativas e/ou outras, com o número de Prevenção ao Suicídio (DISQUE 188), no âmbito do Município de Dourados.

De Madson Valente (DEM), foram aprovados projetos que instituem o Dia e a Semana Municipal de Conscientização Municipal de Combate e Prevenção à Trombose, a ser comemorado anualmente no dia 16 de setembro, e o Dia Municipal do Trabalhador em Saneamento, a ser celebrado no dia 22 de março.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 381/2019, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que institui o Dia Municipal da Voz no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro.

O Projeto de Lei nº 391/2019, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que cria a Semana Municipal da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a ser comemorado anualmente na semana que coincidir com o dia 24 de abril.

Do vereador Sergio Nogueira, foi aprovado o Projeto de Lei 392/2019, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para Desenvolvimento do Turismo Receptivo de Dourados/MS.