TRF devolve mandato de Braz Melo, que voltará à Câmara de Dourados

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, devolveu o mandato do vereador Braz Melo (PSC), que deverá retornar à Câmara de Dourados tão logo ocorra a publicação do Acórdão. O voto do relator, desembargador Mairan Maia, contra o Agravo de Instrumento em que Braz Melo defendia a tese que a pena imposta pela Justiça Federal de Dourados havia sido prescrita, foi vencido pelos desembargadores Cecília Marcondes, Nelton dos Santos e Antônio Cedenho, da 3ª Turma do TRF 3ª Região.

 

Braz Melo havia perdido o mandato por causa de condenação judicial em segunda instância, fruto de processo relativo ao período em que foi prefeito de Dourados pela segunda vez, de 1997 a 2000. Ele sempre sustentou que a pena que lhe custou os direitos políticos não podia ser executada porque estava prescrita, mas o juiz da Execução Penal em Dourados não entendeu dessa forma e o Ministério Público Federal cobrou da Mesa Diretora da Câmara a decretação da perda do mandato.

Braz Melo foi eleito vereador nas eleições municipais de 2016 com 2.107 votos e fazia parte da bancada de sustentação da prefeita Délia Razuk (PR) na Câmara de Vereadores. Após a publicação do Acórdão ele reassumirá a vaga que hoje é ocupada pela vereadora Lia Nogueira (PR), que assumiu no lugar da primeira-suplente Denize Portolann após a vereadora ter sido presa na Operação Pregão.

Em comunicado divulgado à imprensa na época do afastamento, a Câmara de Dourados reforçava  que a perda do mandato de Braz Melo ocorreu por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em cumprimento a determinação judicial referente à condenação criminal em sentença transitada em julgado na ação de improbidade administrativa, que tramitou na 1ª Vara Federal de Dourados.