Marçal propõe audiência para debater a situação do parquímetro

O vereador Marçal Filho (PSDB) propôs audiência pública na Câmara Municipal para discutir o estacionamento rotativo em Dourados. A área azul, de exploração da empresa EXP Parking para vagas pagas, e que vem ampliando gradativamente. No mês passado, por exemplo, chegou a áreas residenciais na Rua Oliveira Marques. “É preciso debater com a sociedade sobre os tentáculos do estacionamento rotativo na cidade”, afirma o vereador.

Em janeiro o número de vagas pagas em Dourados chegou a 2.251 ao ampliar o estacionamento para outros quadriláteros centrais e região do shopping. Até mesmo o pátio da rodoviária ganhou parquímetro, mas por poucos dias. Haja vista que a prefeita Délia Razuk fez um enfrentamento e retirou as demarcações de vagas pagas no local.

Desde o ano passado a empresa Exp Parking administra o estacionamento rotativo em Dourados, exploração garantida em licitação por um período de 10 anos. Marçal quer saber qual o retorno que a concessionária dará para o município no decorrer da próxima década. “Quantos a Exp tem arrecadado? Qual o retorno para a administração municipal e qual o planejamento para investir em melhorias na cidade?” questiona o vereador.

Há inclusive várias vagas de estacionamento supostamente irregulares desde a antiga empresa. Como podem observar na foto abaixo, a vaga está demarcada antes da “Faixa de Retenção” e em faixa "amarelas" onde já configura. O Código de Trânsito Brasileiro em seu Anexo II traz a previsão da “Faixa de Pedestres”, e de forma complementar é prevista a “Faixa de Retenção”, que é aquela disposta antes da “Faixa de Pedestres”, a qual é obrigatória quando é cruzamento com semáforo,  e que não deve ser colocada em distância inferior a 1 metro da de pedestres. (VEJA MAIS)

 

Fotos: Marcos Pierry

Na proposição de audiência pública apresentada na Câmara, em data a ser confirmada, Marçal quer um amplo debate sobre a ampliação das vagas. O parquímetro que já chegou a clínicas e hospital, além de residências no centro, tem permissão por lei municipal para chegar ainda até a rua Antônio Emílio de Figueiredo, constituída por mais de 90% de casas.

“Não podemos deixar que esses tentáculos do estacionamento pago cresçam sem critério, sem debate com a sociedade. Entendo que o parquímetro é essencial no centro da cidade, mas é preciso que esteja em região de comércio e não de casas e estabelecimentos de saúde, como vem acontecendo”, justifica o vereador.

Outro detalhe é quanto aos próprios estacionamentos. Muitos deles estão em situações degradantes, cheios de buracos. Para Marçal, se o usuário paga pela vaga, é justo e necessário que esteja em boas condições. A responsabilidade sobre eventuais sinistros ao veículo também é outra questão que o vereador quer trazer a debate.

“Magistrados têm dado ganho de causa a usuários de parquímetro no país que têm o veículo furtado. E aqui em Dourados, como será o procedimento para esse tipo de caso?”, indaga o vereador. Para ele, uma vez em que o cidadão fez uso do estacionamento público, arcando com sua obrigação de pagar pela área azul, este se encontra coberto pelo amparo estatal, sendo que caso ocorra qualquer dano ou perda do veículo, será demonstrada a má qualidade na prestação de serviço.