MS lança programa “Baixar Imposto para Fazer Dar Certo”

O governador Eduardo Riedel (PSDB) começa a semana com agendas importantes para a economia do Estado. Pela manhã, ele recebe representantes de Ponta Porã e Amambai para liberar recurso do Focem (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul) para obras de infraestruturas para a Sanesul. Participa do evento a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. 

O fundo tem como objetivo reduzir as assimetrias do bloco do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, por meio de financiamento de projetos para melhorar a infraestrutura e dar competitividade das empresas e desenvolvimento social no bloco. Mato Grosso do Sul tem como meta garantir a universalização do saneamento básico até 2030.

Já no período da tarde, Riedel lança um importante programa para o Estado. Às 14h30 será assinada a concessão de benefícios fiscais para impulsionar a economia de Mato Grosso do Sul, o “Baixar Impostos para Fazer Dar Certo”. O evento será aberto ao público e acontecerá no hall do Sebrae (Avenida Mato Grosso 1661, Campo Grande), com a presença de secretários estaduais e representantes de entidades.

O Estado já tem o menor índice de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do país, 17%. Valor diferente do restante dos estados brasileiros que anunciaram aumento do tributo no ano passado.

O imposto incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Para 2024, o Governo do Estado prevê arrecadar R$ 25 bilhões, sendo R$ 16 bilhões por meio do ICMS.