Prefeitura e Tribunal de Justiça trazem para Dourados Programa Lar Legal

A Prefeitura de Dourados segue em busca de melhorar o índice de regularização fundiária no município. Para isso, o prefeito Alan Guedes recebeu em seu gabinete, nesta sexta-feira (21), representantes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que apresentaram o programa Lar Legal, desenvolvido pelo Poder Judiciário junto aos municípios de sul-mato-grossenses para garantir dignidade, segurança jurídica e viabilizar inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.

Acompanhado da secretária de Assistência Social, Daniela Hall, do procurador geral do município, Paulo César Nunes, e vereadores, Alan acompanhou a explanação do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do programa Lar Legal no Estado. Junto com ele estavam Cesar de Souza Lima, Juiz-Diretor do Foro de Dourados, e Vitor Zampieri, Juiz de Direito de Fátima do Sul. 

Segundo o desembargador, a intenção do presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, é levar o programa às cidades do Estado, pois a proposta tem como referência a experiência de sucesso implantada em Santa Catarina há mais de 20 anos. Famílias que têm sua residência vista como irregular diante do poder público e da sociedade, vivendo sob a sombra da insegurança jurídica e da fragilidade de sua permanência no lar, terão a oportunidade de regularizar sua situação.

“É um programa que beneficia aquelas famílias que já se encontram no local, no núcleo habitacional há vários anos, sem obter a devida escritura do imóvel. Permite aos moradores ingressar com esse pedido em juízo. É um procedimento de jurisdição voluntária, sem nenhuma burocracia, de modo que há uma perspectiva que um juiz possa decidir a questão entre 90 e 100 dias, como já vem ocorrendo”, explica o desembargador. 

Segundo o desembargador, em alguns municípios, cerca de 75% da população da zona urbana não possui escritura. “Esse programa veio justamente para resgatar a cidadania. Com a escritura, esses moradores terão condição de fazer um financiamento para melhoria do imóvel, fazer benfeitorias, movimentando a economia local no setor, o município terá condições de melhor arrecadar o IPTU já que esses imóveis estarão regularizados. É um benefício completo para todos”, completa. 

Para o prefeito, o programa Lar Legal vem de encontro com a política habitacional praticada no município desde o início de sua gestão. Nos últimos dois anos, foram entregues mais de 2 mil escrituras a famílias que estavam há até 30 anos nos imóveis e esse número deve dobrar nos próximos meses pela Agehab Dourados. 

“Muitas dessas ações já estão previstas no Reurb que estamos fazendo. Além das escrituras já entregues, estamos finalizando mais 2 mil, isso antes da parceria com o Tribunal de Justiça e o programa Lar Legal. Aqui em Dourados temos em torno de 10 mil imóveis que têm a possibilidade de regularização e vamos avançar neste trabalho”, completa Alan Guedes.

O encontro foi acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal, Laudir Munaretto, que colocou a Casa de Leis à disposição para que o programa atenda as famílias de Dourados. “Vamos trabalhar com parceria com a Prefeitura e o Tribunal de Justiça para que o programa traga tranquilidade e dignidade às famílias douradenses que precisam ter o imóvel regularizado”. Laudir representou a Câmara junto com os vereadores Jânio Miguel, Maurício Lemes, Tio Bubi e Marcão da Sepriva.