Professor pede afastamento e Comissão para investigar Laudir por prevaricação

O professor Leonardo Pescinelli Martins, conhecido Professor Léo, que foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Wilson Mattos (PTB-PDT), protocolou no final da manhã de ontem, 21, uma petição em que pede o afastamento e a instalação de uma comissão processante para apurar se o presidente da Câmara Municipal de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), cometeu crime de prevaricação ao não entregar documentos solicitados por uma vereadora. Os documentos só foram entregues após a vereadora obter um mandado de segurança em liminar concedida pelo juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, Dr. José Domingues Filho.

      Na petição, Pescinelli argumenta que ao não entregar os documentos Laudir feriu o Artigo 5º da Constituição Federal, que afirma que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do estado”Número do 

Número do Protocolo 

     O professor também reproduziu as palavras do juiz José Domingues no mandado de segurança que obrigou o presidente da Câmara a entregar os documentos para fundamentar o pedido:  “O sobredito direito é assegurado a qualquer cidadão, indistintamente, o que inclui a toda evidência, o vereador, sobretudo por se tratar de representante do povo, a teor do disposto no artigo 1º, parágrafo único, da carta magna’’. “Logo, demonstrada a inércia relativamente à solicitação feita por vereador de acesso a informações e documentos públicos, cujo caráter sigiloso não remanesce comprovado, e evidenciada a intenção fiscalizatória do solicitante, enquanto representante do povo.”, reforçou o juiz no texto incorporado à petição do professor. Recebida a denúncia, o próprio presidente da Câmara ou o Secretário terão que levar ao conhecimento do plenário, que decidirá se acata ou não o pedido de afastamento e instauração da Comissão Processante. Cópia do documento foi entregue também ao Ministério Público Estadual (MPE).