Reunião com Agepan esclarece sobre fiscalização de empresas prestadoras de serviços

Reunião com Agepan

Em meio ao processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico para Dourados, a prefeita Délia Razuk recebeu na manhã desta terça-feira (1°) membros da Agepan, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul.

Em pauta, a apresentação dos serviços prestados pela Agência, feitos pela a diretora de Regulação e Fiscalização de Saneamento Básico, Marilucia Pereira Sandim, e o coordenador da Câmara Técnica de Saneamento (Catesa), Hailton Maria Farias Vasconcelos. Também participaram o secretário de Planejamento, José Elias Moreira e a procuradora Lurdes Benaducce.

Marilucia explicou o caráter fiscalizador da autarquia, que desde 2015 atua com esta finalidade em relação a empresas como a Sanesul, que presta serviços a 68 municípios de Mato Grosso do Sul, sendo Dourados o maior deles. "A agência atua através de convênio de gestão compartilhada ou, por força de lei, quando inexiste qualquer agência para tal. Isto é definido quando da elaboração do contrato", disse a coordenadora, elogiando a postura da administração douradense em primeiro elaborar o plano para depois firmar o contrato.

A prefeita Délia Razuk agradeceu a visita e ressaltou a importância de se fiscalizar a atuação de empresas que prestam serviços diretamente à população, como é o caso no saneamento básico. "Temos em Dourados, por exemplo, as intervenções da empresa prestadora no asfalto. Isto é necessário ser fiscalizado e devidamente regulamentado em contrato", disse a prefeita. Marilucia ressaltou que a Agepan faz esta fiscalização e tem mecanismos legais para sanções e penalizações devidas.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico entra na quarta fase e, segundo a prefeita, assegurar o direito de fiscalização também do município, bem como a garantia de que qualquer arrecadação com penalidades deva ser investida na cidade é primordial. "Temos uma concessão que vence em 2019 e o plano tem sido elaborado. De fato, toda a elaboração já tem como base estas preocupações e, com certeza, faremos o melhor para a população douradense", disse.

O secretário de Planejamento, José Elias Moreira, reforçou a importância da fiscalização e reiterou que a integração permanente deve ocorrer entre os órgãos fiscalizadores e a Prefeitura de Dourados.

A Agepan tem por atribuições a regulação e a fiscalização dos serviços de interesse público de natureza econômica, de competência do Estado de Mato Grosso do Sul, atuando para que os serviços prestados pelas operadoras delegadas, públicas ou privadas, sejam adequados para o atendimento de seus mercados, assegurando a qualidade desses serviços a preços justos e os direitos dos usuários. O telefone da Agepan para denunciar abusos ou omissões é o 0800 600 0506. A agência recomenda, no entanto, que primeiro seja contatada a empresa que presta o serviço, até mesmo para fins de registro.