Mobilidade urbana de Dourados terá planejamento com participação popular
O município de Dourados foi escolhido para sediar a primeira edição das atividades presenciais do AcessoCidade...
Atualmente cada distrito conta com uma lei sobre sua delimitação e o projeto busca a adequação técnica para a unificação
Para dar agilidade e melhorar o direcionamento de recursos em vários setores da gestão municipal, a Seplan (Secretaria de Planejamento) está estruturando uma lei única de delimitação do perímetro urbano nos distritos de Dourados. Após os trâmites, que estão sendo acompanhados por equipe técnica e Procuradoria Geral e serão expostos à sociedade, a Prefeitura contará com um mapa atualizado dos limites urbanos dos distritos.
Atualmente cada distrito conta com uma lei sobre sua delimitação e o projeto busca a adequação técnica para a unificação.
"Temos leis individuais para cada distrito e estamos as atualizando para uma única lei, com objetivo de transparência. Ao ter um mapa atualizado teremos melhor gestão nesses locais", explica o secretário Carlos Dobes.
A delimitação atualizada se trata de ajustes técnicos que não impactarão em novas cobranças à população. "Destaco que isso não tem nada a ver com a aplicação do IPTU, pois, dentro da mancha urbana de cada distrito, a aplicação de IPTU é em função do uso. Então, nós temos áreas rurais nestes perímetros que na verdade não possuem cobranças de IPTU e sim o ITR, que é o imposto rural. Os imóveis que têm finalidade urbana já são cobrados mediante lei específica", explica o secretário.
Atualmente existem conflitos quanto à delimitação urbana/rural. A Vila São Pedro, por exemplo, conta com a problemática referente sobreposição de perímetros, advinda da ampliação desordenada do perímetro urbano da sede do município, que em 2015 avançou na área do perímetro urbano do distrito.
Em Itahum ocorre um desordenamento nas delimitações de áreas urbanas e rurais, e o novo mapeamento contemplará corretamente cada uma.
Já no distrito de Macaúba, a delimitação urbana conta com controvérsias e ocorreu levantamento com base técnica para correções.
As alterações possibilitarão amparo em lei para se levar ações da administração municipal com serviços nos pontos que já correspondiam à área urbana e não estavam sendo assim tratados.
De acordo com secretário, o novo mapeamento será apresentado e explicado para os vereadores e para a sociedade, "para que não ocorra deturpação do conceito projeto".
Mapa do distrito de Itahum mostra o perímetro urbano anterior e o atual (menor)
O município de Dourados foi escolhido para sediar a primeira edição das atividades presenciais do AcessoCidade...
A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei Compl...
A celebração da Páscoa é uma das mais expressivas no Brasil. Não apenas por atrair crianças ansiosas por choco...
A Prefeitura de Dourados decretou Ponto Facultativo nesta quinta-feira, 28 de março, em virtude das celebraçõe...
A Prefeitura de Dourados, através do setor de fiscalização e pesquisa do Procon, efetuou nesta terça (26), a s...
A Prefeitura de Dourados abre, nesta quinta-feira (28), o III Pesque e Leve da Semana Santa. Neste ano, além d...
A Prefeitura de Dourados vai manter a tradição da Semana Santa e liberar a pesca no Parque Antenor Martins e,...