Vereador Laudir e OAB firmam parceria para implantar “Direito na Escola” em Dourados

Na última quarta-feira (30), o vereador Laudir Munaretto (MDB) recebeu  representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 4ª Subseção  Dourados/Itaporã, para o “Café com o Presidente”, na Câmara Municipal  de Dourados.

A partir de um Projeto de Lei do vereador, a Prefeitura Municipal de  Dourados sancionou a Lei nº 4.720 de 22 de novembro de 2021, que  institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido em parceria com  a OAB/4ª Subseção de Dourados. O projeto será desenvolvido a partir de uma parceria entre a Câmara  Municipal de Dourados e a OAB, nas escolas municipais. As palestras  sobre os temas de “Noções de Direito” e “Cidadania” serão implantadas  como atividades complementares nas Escolas Municipais a partir do 5º  ano do Ensino Fundamental.

As palestras devem ser relacionadas aos temas: Direitos e Garantias  Fundamentais; Princípios fundamentais da República Federativa do  Brasil; Noções de Direito Civil, Direito Penal, Direito  Constitucional, Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Direito do  Trabalho. Para o vereador Laudir Munaretto, “essa parceria é extremamente  importante e estamos de mãos dadas nesse projeto porque os temas  relacionados à cidadania possibilitarão a ampliação da visão e  oportunidades para jovens, fomentando o pensamento inovador e  transformador”, explicou.

De acordo com a advogada e presidente das comissões da OAB, Edna  Bonelli, “é um projeto maravilho, será feito através de cartilhas,  através de palestras, através de encontros. Nós temos certeza que  junto com a Câmara Municipal nós faremos um ótimo trabalho com relação  ao atendimento da nossa juventude e as nossas crianças”, explicou. Temas relacionados a Noções de Direito tem como objetivo primordial  auxiliar na formação dos alunos no que diz respeito aos seus direitos  e deveres na vida em sociedade.

A advogada Luciana Ramires Fernandes também participou da reunião e  considerou o projeto “importante para que nós tenhamos uma sociedade  empoderada, sociedade de conhecimentos e que conheça realmente onde  ir, como fazer, como exercer o seu direito. Essa é a base  constitucional do nosso Estado Democrático de Direito”, disse. O programa será oferecido de forma gratuita e sem vínculo contratual  ou empregatício.