Prefeitura esclarece que ordem judicial de reintegração beneficia centenas de crianças

A Prefeitura de Dourados, com relação a notícias veiculadas na mídia local sobre uma reintegração de posse na Vila Erondina, esclarece que se trata de uma situação não desejada pela administração municipal, mas necessária para que a educação infantil não seja penalizada e centenas de crianças fiquem no prejuízo.

A área onde ocorreu a reintegração é pública e está localizada anexa ao campo de futebol da Vila Erondina, à frente do Parque do Rêgo d´Agua. No local havia sido cadastrada em administrações anteriores, a obra de um Centro de Educação Infantil Municipal, para atender toda aquela região, com vagas para mais de 400 crianças.

Ele faz parte de um pacote de outros oito centros, dos quais alguns já entregues, outros com obras em andamento e este já licitado, aguardando apenas ordem de serviço do município para que a empresa inicie as obras. Os recursos são do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), edição II.

A prefeitura esclarece que desde 2015 três famílias que haviam ocupado a área, vinham sendo notificadas para desocupar o espaço, já que por ser público não cabe usucapião. A ação se tornou judicial e a liminar de reintegração executada na manhã desta quinta-feira.

Por determinação da prefeita Délia Razuk, a Secretaria de Assistência Social e, a Agência de Habitação tem procurado meios legais para garantir que essas três famílias não fiquem sem um teto. A Associação de Moradores do bairro chegou a oferecer moradias gratuitamente, por seis meses às famílias.

Responsabilidade

A PGM (Procuradoria Geral do Município) explicou que se trata de uma questão delicada porque os oito Ceims integram um pacote que tem verbas da União e, se um deles não for iniciado ou concluído dentro do prazo estipulado, os demais poderão ser prejudicados com o bloqueio do recurso.

Além, do prejuízo para o setor da educação e para, pelo menos, mil famílias que buscam vagas para seus filhos na educação infantil, a prefeita Délia Razuk, que tem o dever de proteger o patrimônio público, também poderia ser responsabilizada por improbidade administrativa, o que ocasionaria uma série de transtornos.

Quanto a obra do Ceim da Vila Erondina, a PGM informa que o dinheiro já está na conta, a licitação já foi feita e a empresa já definida. Falta apenas a prefeita Delia dar a ordem de serviços, mas isso só pode acontecer depois que a área estiver completamente liberada.