Titulação de professores é principal avanço das metas do Plano Municipal de Educação

Dourados já atingiu 98% da titulação em nível superior aos profissionais que participam dos últimos concursos para o grupo Magistério, em cumprimento às metas de 15 a 18 do PME (Plano Municipal de Educação). Estão fora desses índices apenas os docentes que atuam nas escolas da Reserva Indígena, amparados por dispositivos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação, que ainda permite o nível médio em casos específicos.

“Nós trabalhamos em regime de colaboração”, com as instituições de ensino superior, principalmente, no cumprimento da meta que visa à capacitação de professores, defende a professora Ivanete Alves Nunes, coordenadora da CMMA (Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação) do PME no âmbito da Semed (Secretaria de Educação).

Nesse aspecto, da universalização da educação, o PME visa o atendimento de um conjunto de 20 metas e mais de 300 estratégias definidas para o cumprimento de exigências sintonizadas com o PNE (Plano Nacional de Educação), supervisionado pelo Ministério da Educação.

O principal obstáculo para que o conjunto de metas seja atendido, dentro do prazo decenal até 2024, é a EC (Emenda Constitucional) 95, de dezembro de 2016, promulgada pelo Congresso Nacional, que congela a aplicação de recursos orçamentários da União pelos próximos 20 anos, atingindo diretamente a Educação.

“Isso exige criatividade, capacidade de remanejamento de dotações e disposição dos gestores municipais, e até do Estado, uma vez que, com essa restrição do Governo, as Prefeituras, especialmente, precisam recorrer aos recursos da Fonte Zero, dentro da dotação orçamentária adequada às realidades locais, para manter os desafios”, considera a coordenadora da CMMA.

Entre as ações já executadas pelo Município, o PME leva em conta aspectos diferenciais como a formação continuada aos profissionais, estímulo à oferta do ensino fundamental, reforma e manutenção das escolas, promoção do acesso e permanência da escola, entre outras.

A preocupação da prefeita Délia Razuk, atualmente, é em atingir os 50% do objetivo proposto [até 2024] para a inserção do público-alvo de 0 a 3 anos de idade, nos Ceims (Centros de Educação Infantil); hoje, o Município contempla 32% dessa meta. A exigência de colocação nas escolas das crianças de 4 anos, estabelecida em 2016 para a Educação Infantil, atende atualmente 85% dessa população.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, a prefeita Délia Razuk tem dado o suporte necessário para que sejam atendidas as especificações estabelecidas pelo PME. “A administração tem feito gestão para garantir o ensino de melhor qualidade, especialmente empossando os professores aprovados no concurso de 2016, com critérios de responsabilidade fiscal, mas, essencialmente, trabalhando para oferecer o Ensino Fundamental e das Séries Iniciais de alto nível”, diz. O Plano monitora a execução de prazos e metas até o Ensino Superior.

Ivanete Alves Nunes, coordenadora da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME