Contran amplia prazo para renovação da CNH para 18 meses
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A renovação automática da CNH já entrou em vigor. É gratuita e vale para motoristas que não levaram multa nos últimos 12 meses. – Foto: divulgação
Notícia boa para quem não leva multas de trânsito. Motoristas considerados “bons condutores” terão renovação automática da CNH, sem pagar nada.
A medida administrativa foi assinada nesta sexta, 9, pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
Terão direito motoristas incluídos no Cadastro Positivo de Condutores, que não tiveram infrações de trânsito nos últimos 12 meses, nem pontos registrados na CNH.
Renovação gratuita
O governo começou a emitir nesta sexta-feira a renovação automática e ela é gratuita para os chamados “bons condutores”.
Segundo o ministro, esses motoristas vão receber a notificação por meio do aplicativo CNH Digital.
O condutor que quiser a carteira física terá que pagar e deve se dirigir a uma unidade do Detran.
Dispensados de exames e taxas
A mudança prevê que os motoristas que não tiveram multas ficarão dispensados de realizar exames presenciais e de pagar taxas adicionais para a renovação do documento.
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”, disse o ministro.
A medida tem efeito retroativo. Vale a partir de 10 de dezembro, data de assinatura da medida provisória (MP) que instituiu a renovação. Assim, “bons condutores”com carteiras vencidas a partir dessa data já estão contemplados com a renovação automática.
Motoristas profissionais também
A renovação automática vale para todas as categorias de motoristas, incluindo profissionais como caminhoneiros e motoristas de ônibus e taxis.
Não poderão receber o benefício condutores idosos, com 70 anos ou mais, ou que tiveram o prazo de validade da CNH por recomendação médica.
Já motoristas com idade entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez.
70% dos motoristas beneficiados
A mudança deverá beneficiar 70% dos motoristas brasileiros, que precisariam renovar a carteira entre 10 de dezembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026.
E quase 371 mil desses condutores terão a renovação automática. Eles terão uma economia com custos da renovação, estimada em R$ 122 milhões.
O procedimento, automático e digital, será realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo CNH Digital.
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