Projeto garante moradia para mulheres em situação de risco

A intenção é evitar mortes que decorrem da falta de autonomia para a vítima deixar o lar

Projeto de lei apresentado pela vereadora Daniela Hall (PSD) garante que 5% das casas de programas habitacionais sejam destinados para vítimas de violência doméstica. A intenção, segundo a parlamentar é garantir, que mulheres em situação de risco de morte possam deixar os seus lares e recomeçarem as suas vidas longe dos seus algozes.

Autora da lei que criou o Agosto Lilás em Dourados, a vereadora Daniela Hall (PSD)  diz que é preciso combater a violência doméstica, que mata uma mulher a cada duas horas no Brasil.

 "Vale lembrar que em muitos casos a situação da convivência é insuportável e a tragédia já vem sendo anunciada, mas a mulher acaba não podendo sair de casa por falta de condições financeiras", destaca, observando que o intuito é possibilitar que as vítimas de violência possam recomeçar suas vidas em um novo lar e longe do agressor.

Conforme a parlamentar, Mato Grosso do Sul é uns dos estados com maior número mulheres vítimas de violência doméstica e uma das principais barreiras enfrentadas por elas é o afastamento do local do crime e a mudança para uma nova residência.

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que MS é líder nacional em processos de violência contra a mulher. No Estado, a cada cem mulheres, três entram na Justiça para denunciar casos de violência. O número de denúncias corresponde a 30,8 de cada mil pessoas da população, mais que o dobro da média nacional, de 12,3. No total, são 1.273.398 processos de violência doméstica contra a mulher tramitando nas justiças estaduais em todo o País.

Em Dourados, relatório do Mapa da Violência de 2015, elaborado pelo Instituto Sangari com o Ministério da Justiça apontou a cidade como a segunda maior do Estado em número de assassinatos contra mulheres. O município perdia apenas para Ponta Porã, que é a mais violenta de MS, segundo a pesquisa. Até agosto do ano passado a Delegacia da Mulher de Dourados registrou 1.044 inquéritos contra violência doméstica.

De acordo com dados do Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, foram registrados desde janeiro de 2017 até fevereiro de 2019 uma média de 2 atendimentos diários de acolhimento e acompanhamento psicossocial e jurídico à mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Esta média é produzida a partir dos números de atendimentos realizados em 2017 (518), em 2018 (935) e neste ano, até fevereiro (72). Todas estas pessoas receberam orientações e/ou acompanhamento psicossocial.

No entanto, segundo o Centro, ainda são muitas as mulheres que sofrem violência e não procuram amparo no Viva Mulher. Tais crimes, tipificados na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, são a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral.

Agosto Lilás 

Lançado em 2018, após lei de autoria da vereadora Daniela, o Agosto Lilás e o Programa "Maria da Penha vai à escola" em Dourados, têm o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha. De acordo com a vereadora, o mês de agosto foi escolhido em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).