Câmara aprova PL que estabelece diretrizes para a peça orçamentária para o exercício de 2019

Os vereadores de Dourados aprovaram dois projetos de leis e ainda encaminharam indicações e requerimentos durante a 17ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (28) na Câmara Municipal. Na ocasião, foi votado e aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 041/2018 (010), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, a LDO. O projeto ficará por 15 dias aguardando emendas dos vereadores e depois seguirá para segunda e terceira votação.

De acordo com o Artigo 131. Lei da iniciativa do Poder Executivo estabelecerá as Diretrizes Orçamentárias que compreenderá as metas e prioridades da Administração Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, apresentados até 30 de maio e devolvidos para sanção até o encerramento do primeiro período Legislativo. Ou seja, a LDO estabelece as metas para elaboração da Lei Orçamentária Anual.

O Orçamento do Governo Municipal é elaborado com base na LDO que está em discussão, e é a peça que contem o planejamento financeiro das receitas e despesas do município sendo apresentado à Câmara Municipal em 15 de outubro, votado até 15 de dezembro e encaminhado para sanção do Executivo até o dia 19 de dezembro.

"Com a aprovação do projeto em primeira discussão e votação, os vereadores podem encaminhar emendas, para serem anexadas e assim contribuir no desenvolvimento das metas e prioridades para o nosso município", disse a presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD).

Também foi votado e aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2018, de autoria do vereador Silas Zanata (PPS), que transforma em Via Coletora a Rua Álvaro Carlos de Lima, localizada entre as ruas Tatsuo Suekane e Miguel Guilherme da Silva, no Parque dos Jequitibás.

Indicações e requerimentos

Dando continuidade nos trabalhos, o vereador Cido Medeiros (DEM) solicitou agilidade para que se iniciem as obras no Parque dos Jequetibás e ainda tapa-buraco nas ruas dos bairros João Paulo II, Jardim Márcia, Vila Guarani, Parque das Nações I e II, Jardim do Bosque, Vila São Braz e Jóquei Clube.

Daniela Hall solicitou informações sobre o edital cancelado do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural (FIP) no início do ano pela administração municipal e ainda tapa-buraco na Rua Oliveira Marques que está bastante deteriorada em razão do asfalto ser muito antigo.

Juarez de Oliveira (PMDB) indicou para que seja incluso no Plano de Recapeamento os Bairros Campo Dourado e BNH 4º Plano e serviços em torno da Guarda Mirim.

Bebeto (PR) solicitou a aquisição de equipamentos e entrega da academia de saúde de Vila Vargas e ainda a administração municipal e também a deputada federal Tereza Cristina (DEM), visando à expansão das obras de drenagem da Rua Joaquim Venceslau de Almeida em Vila Vargas.

Olavo Sul (PEN) solicitou roçada, limpeza e retirada de entulho na escola municipal Aurora Pedroso de Camargo no Parque Alvorada, em Dourados, e ainda informações da CCR MSVia se há um planejamento para a construção de um retorno na BR-163 no perímetro urbano da Vila São Pedro pelo menos para pequenos veículos semelhantes aos que existe no distrito.

Alan Guedes (DEM) requereu do secretário de Saúde, Renato Vidigal, informações sobre o último concurso para o cargo de agente comunitário de saúde e ainda informações do Procon sobre o relatório de atividades, fiscalização e orientação dos consumidores e empresas de 21 a 28 de maio em relação a venda de combustível na cidade.

Jânio Miguel (PR) indicou a troca de areia dos parquinhos da cidade e ainda a pintura das quadras dos Cepers.

Cirilo Ramão (PMDB) requereu do Governo do Estado e secretárias competentes informações a respeito do processo administrativo firmado entre o Governo e a empresa Gamp (Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública) para gerir o Hospital São Luiz.