Em audiência pública, Prefeitura apresenta relatório preliminar do Plano de Educação

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria de Educação, apresentou na manhã desta quinta-feira (10) o relatório preliminar do Plano Municipal de Educação, com vigência para 2015/2024, aprovado sob a Lei Municipal n° 3.904/2015.  A ação ocorreu durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores e foi abordada pela CMMA/PME (Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação).

O secretário de Educação Upiran Jorge Gonçalves agradeceu a participação dos profissionais da área envolvidos e destacou que o relatório é feito com embasamento técnico e abrange a educação básica, ensino médio, ensino superior e contou com representatividade da PGM (Procuradoria Geral do Município) e do Simted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados).

Ivanete Alves Nunes, da CMMA/PME, apresentou os pontos do relatório de forma detalhada aos participantes e explicou que as metas e estratégias previstas no anexo desta lei serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações pela Comissão.

Entre as ações executadas pela gestão municipal, consideradas diferenciais no setor, foram apontadas a formação continuada aos profissionais, estímulo à oferta do ensino fundamental, reforma e manutenção das escolas, promoção do acesso e permanência da escola, entre outras.

Entre pontos que precisam contar com melhorias estão a sequência de investimentos na educação básica por tempo integral, fator que tem sido direcionado na gestão Délia Razuk, e maior oferta de educação profissional, o que pode se fortalecer por meio de parcerias com instituições.

Ivanete ressaltou que todo o processo do monitoramento seguiu etapas, como reformular o regimento interno, elaborar agenda de trabalho, estudar o Plano, fazer levantamento dos dados para aferir os indicadores das metas e enviar para a Sase/MEC (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação).

PROPOSIÇÕES

Com base nos levantamentos, algumas das proposições traçadas pela secretaria são a busca ativa para matrículas para crianças de 0 a 5 anos; atualização das propostas pedagógicas da educação infantil, conforme a BNCC; buscar ofertar material pedagógico em maior demanda; criar fórum permanente sobre discussão da educação infantil; fomentar a ampliação e adequação das escolas e Ceims.

AVALIAÇÃO

O secretário Upiran Gonçalves ressaltou que as pretensões da administração municipal estão sendo estruturadas com base para atender as especificações estabelecidas pelo PME.

"Temos atuado para melhorar, qualificar nossos professores. Temos dificuldade atual com quesito econômico, mas isso é no país em um modo geral, com sérias limitações em disponibilização de recursos e dentro disso nossa administração tem feito a gestão para garantia do ensino da melhor forma possível", disse.

Gonçalves destacou ainda que a Prefeitura está empossando os professores aprovados no concurso de 2016, porém, há um limite a ser observado pelo município, por conta do volume da folha de pagamento, critérios que se desobedecidos, pode incorrer na lei de responsabilidade fiscal.

O secretário afirmou que o documento será base para ações futuras e que a gestão tem dado continuidade no processo seletivo simplificado, buscado suprir com os professores já efetivos a ampliação da carga horária por meio de contratos legais.

Ivanete, da CMMA/PME, apresentou o relatório preliminar  do Plano Municipal de Educação

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