Homem é flagrado furtando arames de área ambiental

Eliane Martins utilizou o grupo de reclamações, (RECLAME AQUI DOURADOS), para fazer a denúncia de um homem que cortou e furtou os arames que cerca a área ambiental na Via Parque próxima ao Cachoeirinha em plena luz do dia.

Na postagem, Eliane fala que ligou para a Polícia Militar e Guarda Municipal, porém, em poucos minutos o homem já havia ido embora com um carrinho de mão lotado de arames que possivelmente teria sido furtado do local.

"Hoje um Senhor cortou todos os arames que protegem a área ambiental da via parque que passa na Vila Cachoerinha em plena luz do dia. Acionei a polícia militar que me informou não ter viaturas disponíveis para atender a ocorrência,  acionei a guarda municipal porém em poucos minutos o cidadão foi embora com o carrinho de mão lotado de arames. Qual crime acomete este cidadão? Danos ao patrimônio público ou furto? Quem vai pagar pelos arames retirados? O Imam pra que serve mesmo?" Postou Eliane.

Dourados vem sofrendo com ondas de furtos de cabos e fios de rede elétrica impactando diretamente na iluminação pública do município, e também com tampas de bueiros deixando a população em riscos com as famosas "bocas de lobos" abertas.

É comum o cidadão se deparar, em diversos pontos da cidade, com a destruição do patrimônio público, em geral cometido por vândalos. A ação causa, além de prejuízos financeiros, a geração de riscos para as pessoas, quer sejam transeuntes pedestres ou condutores de veículos automotivos.

A Agetran (Agência Municipal de Trânsito) destaca que um grande número de placas de sinalização vem sendo alvo desses criminosos nos mais diversos pontos da cidade.

“Alertamos que quem pratica estes atos, além do crime cometido está sujeito às sanções previstas em lei. A falta dessas placas é responsável por um grande número de acidentes, nas mais diversas regiões, provocando lesões graves e ate mortes”, destaca o diretor presidente da Agetran, Carlos Fábio Selhorst dos Santos.

O diretor, inclusive, solicita o apoio de toda a população, assim como da imprensa em geral, para que se inicie uma campanha de conscientização da população sobre a importância de preservar esse bem público. “Com a colaboração de todos os cidadãos de bem é possível coibir essa prática nociva em nossa cidade”, diz.

O QUE DIZ A LEI

O Código Penal (Lei nº 2.848/40) prevê penas para quem causa dano ao patrimônio público:

Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Parágrafo único – Se o crime é cometido:

I – com violência à pessoa ou grave ameaça;

II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;

III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;

IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.