CNH brasileira agora vale também em Portugal; acordo bilateral

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que você tirou aqui no Brasil passou a valer oficialmente em Portugal. Agora, brasileiros podem dirigir carros e motos no país europeu usando apenas o documento, sem a necessidade de nenhuma autorização extra.

A mudança foi confirmada após a assinatura do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira, dia 7.

A decisão facilita a vida de milhares de brasileiros que moram ou vivem temporariamente em Portugal e elimina burocracias antigas.

O acordo 

O acordo entre Brasil e Portugal permite o uso da CNH brasileira como documento único para dirigir no território português.

Não é mais necessário trocar a habilitação logo na chegada ao país, desde que todas as regras sejam cumpridas.

A medida representa mais autonomia, economia de tempo e menos custos para quem precisa se locomover no dia a dia.

Quais são as regras 

Para dirigir legalmente em Portugal, a CNH precisa estar dentro do prazo de validade.

O documento não pode estar suspenso, cassado ou vencido e a apresentação pode ser feita tanto na versão física quanto digital.

Outro ponto importante: o condutor deve ter menos de 60 anos.

Categorias permitidas e limitações

A autorização vale apenas para as categorias A e B.

Isso significa que a CNH brasileira permite dirigir motocicletas e carros de passeio em Portugal.

Para categorias superiores, como caminhões ou ônibus, é obrigatório obter a habilitação portuguesa.

Validade para quem mora em Portugal

Brasileiros residentes no país podem usar a CNH brasileira até a data de vencimento do documento.

Após esse prazo, será necessário regularizar a situação conforme as regras locais.

A mudança traz segurança jurídica e evita dúvidas comuns em fiscalizações.

Dirigir sem CNH válida não é crime, mas gera multa

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, emitida em 2025, esclareceu a situação.

Dirigir sem CNH válida não é considerado crime no país.

A infração é administrativa e a multa pode variar entre 300 e 1.500 euros.

Acordo é de mão dupla

O entendimento entre os dois países também beneficia portugueses no Brasil.

A carteira de motorista portuguesa pode ser usada para conduzir veículos em território brasileiro, seguindo as regras locais.

É mais integração e menos barreiras entre os dois países.

Onde mais a CNH brasileira é aceita

Além de Portugal, a CNH brasileira é válida para turistas em alguns países.

Na América do Sul, a carteira é aceita em Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Uruguai.

Nos Estados Unidos, a CNH também pode ser usada por turistas, mas as regras variam conforme o estado.

PID ainda é recomendada em muitos casos

Mesmo com acordos bilaterais, especialistas recomendam portar a Permissão Internacional para Dirigir, conhecida como PID.

O documento é aceito em países que aderiram à Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.

Entre eles estão França, Alemanha, Itália, Espanha, Inglaterra, México e Uruguai.