OAB convoca nova audiência e população cobra resultado da primeira

OAB MS

Em agosto, (01), do ano corrente, a 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil organizou no plenário Sidney Sanches, na Câmara Municipal de Nova Andradina, em parceira com a Acina e MPE, uma audiência pública sobre a forma de implantação, bem como irregularidades existentes quanto ao Estacionamento Rotativo, o famoso ‘Zona Azul’, audiência essa que lotou a casa de leis. No entanto, até hoje, nada fora feito na forma que houvesse qualquer resultado positivo para sanar essas irregularidades.  

Quase 04 meses depois desta, a 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil preparam para o próximo dia 30 de novembro, uma nova assembleia, desta vez para debater a segurança pública. Porém, para comparecer, a população cobra resultados da primeira.

A próxima audiência está marcada para acontecer na quinta-feira, e será realizada desta vez no plenário da OAB (ao lado da Câmara Municipal), com início ás 19h30. O evento também conta com o apoio do Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Andradina. 

Após um veículo de comunicação do município ter tornado público sobre a inconsistência de resultados, a OAB 7ª Subseção MS, postou uma NOTA DE ESCLARECIMENTOS em sua página oficial. Confiram...



“OAB SUBSEÇÃO DE NOVA ANDRADINA FAZ NOTA DE ESCLARECIMENTOS

Totalmente contrário à matéria trazida pelo Jornal da Nova no ultimo dia 27-11-2017, intitulada como “Após Fiasco com Zona Azul, OAB convoca nova audiência em Nova Andradina”, a OAB Subseção de Nova Andradina vem se manifestar acerca do referido título que por sua vez não apontou que a referida audiência pública que discutiu as questões necessárias para adequação ou rescisão do contrato havido entre a Prefeitura Municipal de Nova Andradina e a empresa Serrana Mobile, fora muito produtiva, contando inclusive com o recorde de participação pública, lotando o auditório da Câmara Municipal na oportunidade de sua realização.

Ademais, a referida audiência pública realizada pela OAB, propiciou a lavratura de uma ATA que tem sido a base para as providências que já estão sendo tomadas pela OAB juntamente com o MP, para que se cumpram as adequações necessárias e extraídas da referida ATA, onde consta o inteiro teor dos apontamentos e das manifestações de toda a população que esteve presente no evento, e caso estas não sejam aderidas, a possível rescisão do contrato, de acordo com os termos legais.

Ressalta-se que após a referida audiência, fora realizada uma nova reunião com a participação dos poderes envolvidos, onde a OAB e a ACINA representou a sociedade Nova andradinense, havendo consenso em se firmar uma proposta escrita pelo MP à empresa Serrana para que esta se manifestasse quanto as adequações devidas, tendo transcorrido o prazo de resposta, a empresa afirmou que não seria possível aderir tais adequações, por não haver viabilidade econômica para sua implantação.

Em ato contínuo, diante de tal negativa, a OAB conjuntamente com o MP, estão elaborando uma recomendação para a Prefeitura Municipal de Nova Andradina-MS, no intuito de que sejam tomadas as providências necessárias nos termos da Lei, e caso tais

recomendações não sejam efetivadas, será então proposta a Ação Judicial, seja pelo MP ou diretamente pela OAB, para decisão Judicial quanto ao caso.

Portanto, como resta demonstrado, a OAB de Nova Andradina, não tem medido esforços no sentido de obter um desfecho final ao caso “Zona Azul”, porém cabe salientar que a audiência pública realizada fora apenas o primeiro de muitos outros que já estão sendo percorridos para o desfecho esperado por toda a população Nova Andradinense, isso dentro dos termos legais, como é de conhecimento daqueles que militam no Direito.

Por fim vale lembrar que a nova audiência Pública tem como tema: “o combate contra a criminalidade”, e será realizada no dia 30-11-2017, a partir das 19h, na sede da OAB de Nova Andradina, a qual tem em seu bojo assunto totalmente diverso e com toda certeza será de grande valia a toda sociedade.

Assim, torna-se imprescindível a presença de toda a Comunidade, pois já estão confirmadas as presenças de diversas autoridades a quem encaminharemos as propostas apresentadas pelo público presente, a qual também será lavrada em ATA, oportunizando com esta, medidas cabíveis que se fizerem necessárias.”

Essa é a segunda audiência pública no ano organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil no município, e o sucesso de ‘casa lotada’ depende muito dos resultados positivos conquistados com as mesmas. Haja vista que a violência e criminalidade são crescentes no município.