A Câmara Municipal e as coisas que não podem ser faladas na frente das crianças

Uma das mais conceituadas e preparadas figuras que passou pela Prefeitura de Dourados, em várias gestões, foi o arquiteto e ambientalista Luiz Carlos Ribeiro. A defesa valente que fazia do meio ambiente lhe valeu inclusive o apelido de “corgão”. Foi Ribeiro que, dentre outros feitos, “peitou” o ex-prefeito Laerte Tetila (PT) e impediu que o Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz fosse construído no Parque Arnulpho Fioravanti. Detalhe: Ribeiro era “empregado” de Tetila, ocupando um legado que deixou para a cidade : o Instituto de Planejamento (IPLAN), hoje Imam e  do qual foi o principal mentor. O arquiteto recorreu até ao Ministério Público para impedir a construção, que praticamente ocuparia a maior parte de um dos poucos parques ambientais de Dourados.

      Dentre outras “pérolas” Ribeiro, que não tinha dono nem papas na língua, disse certa vez: “Há reuniões de políticos onde são ditas coisas que não podem ser faladas na frente das crianças”. Trazemos à lembrança esta frase por que de há muito tempo vem acontecendo algo que incomoda e inquieta os cidadãos, notadamente os assessores e os jornalistas que cobrem as atividades da Câmara Municipal. Nas segundas feiras, conforme estabelece o artigo 14 do Regimento Interno, os vereadores precisam realizar uma reunião chamada de pré-pauta. Como o próprio nome sugere, é uma reunião realizada tradicionalmente na manhã de segunda feira para ser discutida a pauta que será debatida e votada na sessão realizada na noite do mesmo dia. Os projetos de autoria dos vereadores e do Poder Executivo, por exemplo.

      “Até aqui Laquicho vai bem”, como bem lembraria o saudoso Wilson Biasotto citando o folclórico personagem da Dourados de antigamente. O caldo entorna quando (e isso também é previsto no Regimento Interno) o presidente de plantão manda que todos os assessores e demais pessoas que não são vereadores se retirem do plenarinho, sala do segundo piso da Câmara onde é realizada a reunião. No regimento se fala em “reunião fechada ao público”. É de clareza solar que o legislador da época se referia ao público em geral, a aquele que frequenta as sessões em plenário.

     Se antes essa determinação era dada apenas depois de definidos os projetos e a pauta a ser debatida, na atual gestão a regra (absurda se levarmos em conta que se trata de vereadores que exercem cargo público e que não devem ter nada a esconder da população que lá os colocou) tem sido levada ao extremo: os “mortais” são despachados logo no início da reunião.

     Tudo bem que há assuntos espinhosos. Releve-se que no calor da discussão haja excessos verbais de um ou outro. Mas não concorda o leitor que causa estranheza que haja assuntos que, como dizia Ribeiro, “não podem ser falados na frente das crianças”????

      Não seria o caso de se repensar esse dispositivo de um Regimento interno de tempos obscuros, que não tem mais lugar em um país onde a palavra “transparência” inclusive virou obrigação legal, com todos os poderes tendo que criar portais e divulgar de forma instantânea todos os procedimentos, notadamente gastos, contratos, pagamentos e despesas, dentre outros inúmeros itens que permitem o controle social e judicial do dinheiro público???

      Com a palavra os vereadores e principalmente o presidente Laudir Munaretto: quais os assuntos que são debatidos a sete chaves e que não podem ser falados na frente das crianças/cidadãos? Porque não se credencia profissionais dos meios de comunicação, por exemplo, para acompanhar essas conversas entre figuras públicas, sobre assuntos públicos?

    Fica a dica.