Comissão da OAB/MS e representantes do DEPEN visitam presídios de Dourados
O presidente da subcomissão de Assuntos Carcerários da Grande Dourados (SACGD-MS), Carlos Augusto de Melo Pime...
Vem do apóstolo Paulo (1 CO 6-12) uma máxima que deveria ser seguida por todo cidadão, mas que deveria ser obrigatório aos legisladores, como é o caso de vereadores, deputados e congêneres. ’’Todas as coisas me são lícitas, mas nem tudo me convém. Todas as coisas me são lícitas, mas não deixarei ser dominadas por nenhuma delas’’. A tese do que é considerado um dos mais sábios apóstolos foi simplificada para o linguajar comum: pode ser moral, mas é ilegal.
A vereadora Lia Nogueira, estridente e que posa de paladina da moralidade, não pratica o que recomenda e certamente não conhece essa passagem bíblica. Se conhecesse teria tido a grandeza de, escolhida em sorteio para presidir a Comissão Processante que vai investigar possível quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Diogo Castilho, se declarar impedida de ocupar o cargo. Castilho (DEM) foi afastado pela Câmara Municipal de Dourados com 18 votos favoráveis ao afastamento. Ele é acusado de agredir a ex-noiva, uma dentista de 27 anos, e passou uns dias na PED como resultado de uma prisão preventiva homologada pelo Poder Judiciário acatando pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e da Polícia Civil.
Não teria nada de ilegal a vereadora (enrolada até o pescoço em outra denúncia na qual é acusada de ameaçar (segundo ela uma “brincadeira”) dar um tiro na boca de uma assessora e apavorar os filhos da mesma) presidir a Comissão que vai julgar o colega enrolado com a justiça. Mas é imoral, já que ambos os dois, como diria o poeta, tem um histórico de parceria em mal feitos. Em plena pandemia, com gente na fila esperando atendimento, Lia e Diogo usaram de influência política para internar uma paciente no Hospital da Vida sem passar na Central de Regulação. O procedimento é considerado irregular, porque o protocolo determina que todas as internações passem pela central que regula as vagas nos hospitais públicos. A Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde), que administra o Hospital da Vida e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) confirmou a entrada ilegal da paciente. Se a vereadora não teve a grandeza de abdicar do cargo, seus colegas também não atentaram para esse detalhe e hoje temos a situação sui generis de alguém que deve um favor presidir uma comissão que vai julgar quem prestou o favor. Favor ilegal, reforce-se.
A vereadora Liandra Brambilla (PTB) fez diferente de Lia. Não se sabe se seguindo a recomendação do apóstolo Paulo, mas certamente seguindo a lógica da ética, protocolou na Câmara Municipal sua desistência da relatoria da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada no legislativo para apurar fatos relacionados à aplicação de verbas federais recebidas pelo município de Dourados para enfrentamento da Covid-19 durante o ano de 2020. Liandra fazia parte da administração que está sendo investigada e não achou moral ser a relatora da CPI. A sua suspeição seria arguida, com razão, a todo momento. Poderia ter assumido o cargo e mandado às favas a ética.
Vale reforçar a máxima de Paulo popularizada na expressão popular. A atitude de Lia ao assumir a presidência da Comissão Processante foi legal. Mas foi imoral.
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