Queda de repasse federal prejudica caixa de prefeituras do MS

O valor repassado para ser rateado entre os 5.568 é de R$ 5,66 bilhões, já contando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção, o montante é de pouco mais de R$ 7 bilhões.

O primeiro repasse do fundo constitucional aos Municípios de agosto é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 a 30 de julho.

O presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, enfatiza que a queda é uma grande preocupação para os municípios, pois o FPM é uma das principais receitas dos municípios e com essa queda toda população é afetada, prejudicando a qualidade dos serviços públicos. “Todas as prefeituras do estado sofrem com essa queda de recursos afetando diretamente os serviços essenciais à população, tais como saúde, infraestrutura, educação, entre outras áreas”, explica.

No mês de julho, o repasse do FPM considerará os novos coeficientes de distribuição divulgados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento à Lei Complementar 198/2023 e conforme determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).