Projeto obriga resgate de animais domésticos vítima de abandono em MS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, projeto de Lei de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) que obriga autoridade pública de cada município a promover o resgate de animais domésticos suspeitos de abandono e maus tratos.



Conforme o projeto, a autoridade pública que presenciar o abandono e maus tratos, deve realizar o imediato resgate do animal. O serviço pode ser feito por órgãos relacionados à fiscalização, como CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), Polícia Militar Ambiental, Guarda Municipal, e outros que se enquadrem na proteção animal, seja de competência municipal ou estadual.



O proprietário acusado de abandono ou maus tratos, conforme o projeto, perderá a posse do animal quando constatada a ausência de posse responsável e de dignidade do animal. Já o animalzinho será resgatado ao Centro de Controle de Zoonoses ou entidade de defesa animal cadastrada, onde permanecerá até a sua adoção.



Marçal Filho lembra que o abandono e os maus tratos em animais é crime e que a população deve denunciar. "A única maneira para que os crimes sejam evitados se dá pelo empenho da sociedade, por meio de denúncia", justificou o parlamentar ao apresentar o projeto de lei nesta semana.



Ele ainda ressaltou que o cidadão que efetuar o ato criminoso à autoridade não será autor de um eventual processo judicial, e sim o Ministério Público, pois o meio ambiente, incluindo os animais, está sobre a tutela do Estado.