Aulas em autoescola pode perder obrigatoriedade para tirar CNH

No Brasil, é tradição aprender a dirigir ainda adolescente sob instruções do pai, mãe, irmão mais velho, padrinho, madrinha… Qualquer pessoa com CNH que esteja disposto a repassar o dom da direção. Então, as aulas de autoescola são vistas como uma etapa obrigatória e chata.

Dessa forma, pode ser que, em breve, esse não seja mais um impedimento. Isso porque um projeto de lei que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para tirar a carteira de motorista está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

De acordo com o descrito no projeto, quem desejar aprender a dirigir com os instrutores independentemente, poderá fazê-lo. Porém, eles devem ser credenciados junto ao Detran, ter mais de 25 anos de idade e pelo menos três de habilitação.

A iniciativa é da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), com a justificativa sendo a alteração do custo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o texto, é “impeditivo para grande parte da população”.

“Os custos para se obter uma habilitação no Brasil são exorbitantes e muitas vezes inviáveis, sobretudo para a parcela mais pobre da população. Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3.000”, diz o projeto.

Assim, a matéria está em análise desde o fim de 2019 e está sendo revista este ano. O fim da exigência de aulas de autoescola para a formação de motoristas diz respeito às categorias A (motos) e B (carros de passeio).

O PL 6.485/19 desobrigaria que o futuro motorista fizesse aulas em autoescola para tirar a CNH, mas também há outros pontos do projeto.

De autoria da senadora Kátia Abreu, o PL ganhou um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é o primeiro passo para que aconteça a análise antes de chegar a uma votação no plenário.

Esse relator foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que deve emitir um parecer recomendando ou não a aprovação da lei, fazendo possíveis alterações no texto original.

Assim, a ideia original é de que as provas teóricas e práticas sejam exigidas normalmente, mesmo sem frequentar as aulas das autoescolas. Dessa forma, o que mudaria, de acordo com a proposta, é que os alunos poderiam se preparar individualmente ou com instrutores independentes.

No texto, a senadora ressalta que a CNH poderia ser mais acessível. Ela afirma que, em alguns estados, “a obrigatoriedade de frequentar as aulas” responde por 80% do gasto total.

Quem poderia ser instrutor

Segundo o projeto, os instrutores passariam por uma regulação também, sendo credenciados pelo Detran. Eles precisam:

·         Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;

·         Ter habilitação na mesma categoria que o candidato que irá instruir há pelo menos três anos;

·         Não ter processo ativo contra si em relação às penalidades de trânsito;

·         Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.

No projeto, a senadora cita que a direção pode ser ensinada dentro do “núcleo familiar”. “Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, escreveu Kátia Abreu.

Multas de trânsito

A proposta também inclui que parte do valor arrecadado com multas de trânsito possa ser usado para financiar a CNH de alguns grupos.

Sendo assim, os beneficiários seriam cidadãos que buscam a primeira CNH, nas categorias A e B. Além disso, considera-se os que já têm carteira mas buscam uma mudança de categoria por motivos profissionais, o que exige um novo exame de acordo com a lei vigente.