Energisa é multada por infringir Código de Defesa do Consumidor

O Procon-MS multou a Energisa, empresa que atente 94 dos 97 municípios sul-mato-grossenses, em R$ 101.393,25 após detectar descumprimento em vários artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), constatando irregularidades nas cobranças efetuadas.

No total, foram emitidas 14 multas à Energisa, somente no mês de fevereiro, entre os dias 12 a 25, época em que as reclamações dos consumidores tiveram um aumento nunca registrado no Estado com contestações aos valores considerados abusivos cobrados pela distribuidora de energia. 

Conforme o Procon, que divulgou a informação na manhã desta quinta-feira (7), “a conduta da empresa distribuidora de energia elétrica tem, costumeiramente, rompido a boa fé e abusado da vulnerabilidade do consumidor o que caracteriza prestação irregular de serviços”. 

 

O Procon-MS informou ainda que, as infrações, na maioria, “tratam da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com as necessidades de desenvolvimento de modo a viabilizar os princípios da ordem econômica sempre com base na boa fé e equilíbrio nas relações consumidor/fornecedor. Tratam, também das práticas abusivas, bem como da obrigatoriedade de ressarcimento em dobro do que for cobrado irregularmente".

Dourados

Só em Dourados, em duas semanas, entre os dias 7 e 24 de janeiro, o Procon registrou 106 reclamações contra a Energisa. Na maioria dos casos, os valores nas contas dobraram.