Vereadora Daniela quer prestações de contas da saúde de Dourados

A vereadora Daniela oficializou o secretário Renato Vidigal, para prestar contas da Saúde de Dourados. Segundo a parlamentar, é preciso que a Prefeitura garanta o acesso de como estão sendo gastos os investimentos da Saúde, que hoje é uma das principais queixas da população.

"A Lei Complementar 141/12 determina que a cada quatro meses o gestor de Saúde deve prestar contas para a população através de audiências públicas na Câmara Municipal", destaca.

Conforme ainda Daniela, para atender a Legislação, os documentos a serem apresentados para a população deverão conter no mínimo informações como montante e fonte dos recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações, além da oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

A vereadora diz que o Ministério Público Federal apurou que a prestação de contas não vinha acontecendo de forma sistemática e recomendou que o Legislativo tome todas as medidas administrativas necessárias para a disponibilização da estrutura física da Câmara para a realização das audiências e cobre a apresentação do gestor da Saúde.

"Já cientifiquei o secretário de saúde sobre a recomendação do Ministério Público e assumi o compromisso de tomar as providências necessárias para que as audiências públicas aconteçam no Legislativo. Entendo que são muito importantes para garantir transparência para a população que tanto sofre em busca de atendimento de qualidade. A população precisa ter acesso as informações de onde e como estão sendo gastos recursos tão importantes como os da Saúde", Frisou a vereadora.